Atualizando informações sobre o Programa Mais Educação 2013

No intuito de orientar a operacionalização e a execução do Programa Mais Educação nas nos municípios do Estado de São Paulo, o Comitê Territorial de Educação Integral, com o apoio da Diretoria de Currículos e Educação Integral - MEC, elaborou relatório norteador com algumas orientações para a execução do PME no corrente ano.

Considerando a publicação da Resolução nº 34, de 06 de setembro de 2013 publicada no DOU nº 174, de 09/09/13 – portaria com regulamentação do Programa Mais Educação / PDDE para o ano de 2013.  

Considerando o repasse de recursos financeiros para execução do Programa Mais Educação feitos a partir de outubro de 2013. (confira aqui o repasse do recurso)

·                              Informamos que:

    O repasse de recursos não foi total, sendo repassado apenas 60% para 06 (seis) meses deexecução. Escolas que atuavam no PME em anos anteriores e disponibilizavam de recurso em conta corrente, tiveram esse valor "descontado" no repasse desta verba.

                   

·      O Manual de Operacionalização do Programa Mais Educação para 2013 será disponibilizado no blog do Comitê Territorial de Educação Integral.

·         Tabela de cálculo do valor a ser transferido às escolas, em custeio e capital, considerando o número de alunos inscritos no Programa, conforme cadastro no Censo Escolar:

Número de Estudantes	Valor em Custeio (R$)	Valor em Capital (R$)
Até 500	3.000,00	1.000,00
501 a 1.000	6.000,00	2.000,00
Mais de 1.000	7.000,00	2.000,00

·      Os recursos poderão ser remanejados entre as ações de Educação Integral, respeitadas as respectivas categorias econômicas de custeio e capital, contanto que contribuam para o desenvolvimento do Programa.

·     Houve alteração no valor do ressarcimento do monitor. Que deve ser pago a partir do novo Plano de Atendimento das Unidades Escolares:

Escola  urbana	80,00 (por turma)
Escola do campo	120,00 (por turma)

·         Não existe mais limite de turma por monitor para realização das atividades do Programa Mais Educação. A escola deve usar o princípio da razoabilidade e da economicidade para garantir atendimento a todas as turmas em todos os dias da semana.

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