Relatório do II Seminário Internacional de Educação Integral em Jornada Ampliada - 26 a 29 de novembro de 2013.

 

Reunião Técnica do Programa Mais Educação 2013

25/11/2013:

Essa data foi reservada apenas para que os participantes pudessem chegar e realizar os check in no hotel em que foram instalados: Divino Paraíso – Gama – Cidade Satélite que está aproximadamente a 38 km da Capital.

26/11/2013:

A professora Jaqueline Moll da inicio a reunião técnica, pontuando os principais contextos que envolvem o Programa Mais Educação com a seguinte fala:

 Imagem 1 – Professora Dra. Jaqueline Moll

“O número de escolas públicas no programa federal Mais Educação já ultrapassou a meta do Governo para 2013. O objetivo era que 45 mil unidades oferecessem a jornada ampliada e a educação integral este ano, mas 49.426 instituições já integram o programa. A expectativa agora é de ter 6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio na jornada ampliada e na educação integral.

A adesão de 4,4 mil escolas além da expectativa e a possibilidade de ter Seis milhões de alunos e, também trazem um desafio aos sistemas de ensino municipais e estaduais. Ampliar o acesso a 100% dos estudantes de cada uma das 49,4 mil escolas, mas para chegar a isso, é preciso que as redes acreditem na ampliação da jornada, na educação integral e invistam em recursos humanos e financeiros”.

Para motivar secretários de educação, diretores de escolas e coordenadores pedagógicos, a diretora informa que fez um estudo comparativo das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), obtidas pelas escolas que estão no programa desde 2008. Ela cruzou dados de 2009, que foi o segundo ano do programa Mais Educação, com os do Ideb em 2011, e verificou redução da evasão escolar e melhoria do aprendizado nas disciplinas de língua portuguesa e matemática. “Isso significa que as crianças veem mais sentido no aprendizado escolar e que as atividades propostas são significativas para elas.” (Jaqueline Moll)

Em seguida, a diretora do programa Mais Educação, demonstrou em slides os mapeamentos de adesões do programa mais Educação por todo o Brasil, comparando-os desde 2008 até as novas adesões de 2013, destacando-se abaixo o Estado de São Paulo, que em 2008 não havia nenhuma adesão, chegando em 2013 com quase 90% dos municípios do Estado de São Paulo que aderiram ao Programa, dando ênfase as parcerias que o Programa fez com os comitês regionais e as secretarias estaduais e municipais, conforme imagem abaixo:

  Imagem 2 – Abrangência do PME no Estado de São Paulo - Fonte: MEC

Em seguida, a Profa. Jaqueline passa a palavra para o Prof. Leandro Fialho (Coordenador do Programa Mais Educação – MEC), que presidiu a mesa, onde foram expostos todos os assuntos que regem o Programa Mais Educação, como por exemplo, a questão de grande impasse, o repasse de verbas, além da troca dos funcionários do MEC que estavam à frente do Programa e aumento da adesão das unidades no referido programa, abrindo em seguida para debates, onde os presentes puderam concatenar suas duvidas e dividir seus conhecimentos e experiências positivas ou negativas com os demais participantes.

Após o debate, foram convidados à mesa o Sr. Daniel Ximenes (Diretor das Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda /Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), a  Profa. Andrea Nascimento Everton (Diretora do Departamento do desenvolvimento e acompanhamento de Políticas e Programas Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social/Ministério do Esporte) e  a Profa. Juana Nunes (Diretora de Educação e Comunicação/Ministério da Cultura (Minc).

Essa parte da conferencia, teve inicio com o Sr. Daniel Ximenes expondo a questão da importância do Programa Bolsa Família dentro do rendimento escolar do aluno, pois o programa cria o habito de frequentar a escolar e diminui assim evasão escolar, fazendo com que o aluno tenha a vontade de aprender.

Aproximadamente dois milhões de alunos da rede publica escolar são beneficiários do Programa Bolsa Família, sendo que desses, 79,9% dos alunos do ensino Médio teve alta de taxa de aprovação, sem retenção.

Segundo Daniel Ximenes, os impactos do Programa Bolsa Família vão além da área social, pois melhoram o acesso a serviços, principalmente em Educação Integral, dentro do Programa Mais Educação, onde tem a oportunidade de expandir a educação integral, em que a maioria dos alunos de escolas que tem o Programa Mais Educação   (cerca de 65%) são beneficiários do Bolsa Família.

O Programa Bolsa Família em parceria com o Programa Mais Educação prevê os seguintes itens:

·       Priorizar o horário integral em escolas com maior número de alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família como alternativa para elevar os índices educacionais da população de baixa renda. Esse é o objetivo da parceria acertada entre os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);

·       O Programa Mais Educação (PME), presente em quase 35 mil escolas, prevê a permanência dos estudantes em sala de aula durante dois turnos. A expectativa do MEC é que igual número de instituições públicas de ensino façam a adesão ao programa em 2013;

·        A iniciativa retira as crianças das ruas, do trabalho infantil e ainda reforça a aprendizagem nas áreas mais pobres, que apresentam indicadores educacionais defasados;

Na ausência da Profa. Andrea Nascimento Ewerton, a mesma foi substituída pela Profa. Claudia Bernardo do Ministério do Esporte, em que a mesma, destacou a importância do programa Esporte na Escola (Ministério do Esporte) e a parceria com o Programa Mais Educação (MEC/SEB).

A mesma enfatiza as praticas esportivas na educação integral, dando ênfase a preocupação de que muitos alunos não conseguiriam, ou não teriam condições de praticar esportes e a carga estendidas nas escolas facilitariam essa inclusão no esporte, deixando claro a importância de praticas esportivas, não somente para o bem estar do corpo, mas também pelo desenvolvimento pedagógico do corpo disccente.

A Profa. Claudia comunicou que até inicio de fevereiro estará repassando os Kits do Antigo Programa Segundo Tempo (atual Programa Esporte na Escola) até meados de Fevereiro de 2014, desde que as unidades escolares tenham se cadastrado no ME (Ministério do Esporte) conforme já orientadas.

Com relação às ações estruturantes, Claudia Bernardo citou como responsabilidade do Ministério do Esporte a transferência de recursos para pagamento dos profissionais, a entrega de material pedagógico e esportivo - por meio de licitação- e a capacitação dos recursos humanos. A ação de infraestrutura é responsabilidade da contrapartida. 

Em relação à capacitação para os profissionais de Educação Física e estudantes, a mesma afirma que também ate inicio de 2014, pretende a oferecer cursos em dois dias presenciais e os restantes de dias, seriam EaD (Ensino a Distancia).

Esses profissionais/voluntários capacitados deverão trabalhar com todas as modalidades esportivas dentro do Programa Mais Educação, desde que a escola tenha optado pela quinta atividade, que se tornava obrigatoriamente o Macrocampo Esporte e Lazer.

Esse módulo foi encerrado com a presença da Profa. Juana Nunes (Ministério da Cultura), evidenciando as escolas que participam da seletiva do Programa Mais Cultura, comunicando aos presentes que apenas cinco mil escolas serão beneficiadas com esse recurso do MEC para praticas culturais. Dessas cinco mil escolas, mil estarão recebendo seus recursos até 15 de dezembro de 2013 e as quatro mil restantes, aprovadas pelo conselho do Programa, irão receber até fevereiro de 2014.

O principal critério de escolas dessas cinco mil escolas beneficiadas, das doze mil participantes, será as escolas  que corresponderem às estimativas de escolhas do MEC, respeitando a proporcionalidade de participação dos Estados, ou seja, o Estado que possuir maior numero de adesão, como São Paulo, por exemplo, terá maior números de escolhas escolhidas e receberão os recursos do Programa Mais Cultura.

O segundo Bloco das atividades que se iniciaram a partir das 14h, teve a presença da Profa. Gesuína Leclerc (colaboradora MEC), Prof. Leandro Fialho (coordenador do Programa Mais Educação /MEC), Prof. Ítalo Dutra (Coordenador Geral do Ensino Fundamental) e Sra. Albaneide Maria Lima Peixinho Campos (coordenadora Geral do programa Alimentação Escolar CGPAE/FNDE).

A sessão iniciou com a fala do Prof.. Ítalo, contemplando o Programa de Jovens de 15 a 17 anos e também do Programa Juventude Viva, os quais visam à qualificação de jovens que estão com defasagens no ensino Fundamental, ou seja, idades que não correspondem a serie/ano de estudos, contemplando melhoria na qualidade de ensino, bem como atividades diversificadas e especificas para esse grupo de alunos.

A Sra. Albaneide Maria Lima Peixinho Campos, teve a palavra e deu inicio a questão da alimentação nas escolas, onde cada aluno do Programa Mais Educação tem direito a receber, fora a sua merenda normal, mais R$1,00/dia e que os gestores, a partir das Secretarias de Educação e diretorias de ensino, fiquem atentos a esse repasse.

 

Imagem 3 – Técnica: Albaneide Maria Lima Peixinho Campos - PNAE

O encontro foi organizado com o objetivo de discutir, com vários atores sociais e institucionais do cenário brasileiro, subsídios para a construção de uma política de educação integral no Brasil, já que, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), havia sido aprovada a Portaria Interministerial n.o 17, criando o programa Mais Educação, relacionado à implantação da educação integral, por meio de atividades socioeducativas no contraturno escolar, com vistas a “contemplar a ampliação do tempo e do espaço educativo de suas redes e escolas, pautada pela noção de formação integral e emancipadora” (art. 6o inciso I).

O Programa Mais Educação, bem como a recém-criada DEIDHUC, na SECADI, fortaleceram as bases para a implantação de uma política de educação integral no Brasil, referenciada pelas práticas já existentes de ampliação da jornada escolar.

O PNAE atenderá aos alunos inscritos no Programa Mais Educação em consonância com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC, consoante o §4º do art. 5º da Lei nº 11.947/2009.

O atendimento dos alunos inscritos no Programa Mais Educação será realizado por meio da transferência de recursos financeiros pelo FNDE, à conta do PNAE, para a oferta de, no mínimo, três refeições diárias.

O cardápio da alimentação escolar deverá ser elaborado por nutricionista habilitado, de modo a suprir, no mínimo, 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais diárias dos alunos.

O seminário encerrou o seu primeiro dia de atividades, com a presença das senhoras orientadoras Janaina Menezes (UNIRIO); Lucia Helena Álvares (UFMG) e Marília Barretos (UFMG), contribuindo com publicações acerca dos impactos do programa Mais Educação circundada pela Educação Integral e Integrada, que teve a formação de uma pesquisa metodológica com sua origem em dezembro de 2007, quando foi realizado, em Brasília, o Seminário “Educação Integral e Integrada: reflexões e apontamentos” promovido pela EIDHUC/SECADI/MEC.

27/11/2013 - II Seminário de Educação Internacional de Educação Integral em Jornada Ampliada

O II Seminário Internacional de Educação Integral deu inicio às suas atividades com apresentações de duas escolas do Estado de Tocantins.

Depois de brilharem em várias apresentações no estado do Tocantins, os alunos da rede estadual de ensino que compõem a orquestra sanfônica (tocadas apenas por sanfonas e triângulos)  ‘Amor Perfeito’, da Escola de Tempo Integral Vila União, e a fanfara ‘Welliton Bezerra Borges’, do Centro de Ensino Médio de Taquaralto, agora se apresentam na capital Federal).

As duas escolas do Tocantins abriram na manhã desta quarta-feira, 27, no auditório do Conselho Nacional de Educação, o importante Seminário Internacional de Educação Integral em Jornada Ampliada. O talento dos alunos tocantinenses encantaram os seminaristas que aplaudiram de pé as apresentações.

Imagem 4 – Apresentação de Palmas - TO

A orquestra sanfônica apresentou quatro músicas do imortal Luiz Gonzaga: Asa branca, Vida de viajante, Xote das meninas e Sabiá. Uma junção de batidas sincronizadas e melodia, a Fanfarra do CEM Taquaralto também encantou o público que estava presente no evento. Para Felipe Evangelista Barros, que faz parte da banda, foi uma oportunidade de mostrar para o público o resultado da atenção e cuidado que o Estado tem dado para alunos da rede pública estadual. “Por todo o esforço de horas de ensaio e a obrigação do rendimento escolar, valeu muito a pena. Representar o meu estado e minha escola foi muito gratificante, devo isso aos meus mestres e ao Governo por acreditar no nosso trabalho”, ressaltou Felipe.

 Imagem 5 – Apresentação de Palmas - TO

 Após as apresentações culturais das escolas, seguiram-se a composição da mesa com representantes dos seguintes órgãos:

·        Secretaria de Educação Básica – MEC/SEB;

·        Conselho Nacional de Educação -  CNE;

·        Secretaria de Educação Superior – MEC/SESU;

·        Conselho nacional de secretários de Educação – CONSED;

·        União nacional dos dirigentes municipais de educação – UNDIME;

·        Conferencia Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;

·        Organização Internacional do Trabalho – OIT;

·        Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO;

·        Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI;

·        Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF;

·        Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – FLACSO;

·        Comissão de Educação da Câmara dos Deputados;

·        Comissão especial para a reformulação do Ensino Médio da Câmara dos Deputados;

·        Fórum Nacional de Educação – FNE;

·        Conferência de Alternativas para uma Nova Educação – CONANE;

Esse bloco inicial foi finalizado com a execução do Hino Nacional tocada pela Conexão Felipe Camarão, que através de ONGs, trabalham a capoeira e toda a cultura particular inserida na sociedade local.

A segunda parte, a partir das 10h30min, deu acesso a composição da mesa com a presença da Profa. Professora Jaqueline Moll,  Profa. Malvina Tuttman (Conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) e o palestrante, Prof. Professor Cesar Nunes (Professor Doutor da Universidade de Campinas (UNICAMP/SP).

 Imagem 6 - Legenda: No centro encontra-se a Profa. Jaqueline Moll, do seu lado esquerdo, o Professor Cesar Nunes e ao seu lado direito, a Profa. Professora Malvina Tuttman.

O Professor Cesar Nunes, doutor em Filosofia e Historia da Educação, abriu esse bloco do seminário, com a filosofia de “Educar para a Humanização: O papel da escola na produção da inclusão social e emancipação política”. Nesse seminário, ele fez uma viagem na Historia da Educação Brasileira, abordando as Matrizes éticas e culturais de cada época por qual descreveu em seu discurso. Debateu o papel da Educação e da Família, na construção de uma sociedade mais Humana, justa e solidaria. Apresentou possibilidades educacionais e culturais e analisou as potencialidades de uma educação para a sensibilidade e a formação de valores, destacando a importância do Programa Mais Educação nessa nova forma de ensinar e contemplar o educando.

A Professora Malvina Tuttman, evidenciou a fala do seu colega anterior, defendendo sempre a ideia da educação de qualidade para todos, os quais só conseguirão através de programas que tenham como metas o aluno e sua concepção de vida.

Ela finaliza a sua fala com a citação de Paulo Freire “O Professor é Razão, Emoção e Paixão”.

Após as 14h desse mesmo dia, juntaram-se a mesa os participantes da Organização dos estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OIE), estando representada por três países sul americanos, tais como:

·        Brasil: Professora Jaqueline Moll;

·        Chile: Professor Sergio Martinic Valencia – Universidade Católica do Chile;

·        Uruguai: Professora Milka Mabel Shannon Tourn Inspetora departamental de Colônia (CEIP – Uruguai;

O Professor Sergio Martinici deu inicio a sua fala, citando a questão do “Tempo Estendido nas Escolas”, onde aqui no Brasil, chamamos de Escola de Tempo Integral, evidenciando que, quanto mais o aluno fica na escola, maior será seu aproveitamento para o Aprendizado, fazendo com que “esse tempo” passa a ser o objeto de estudo, mesmo sendo o Tempo físico ou ideológico.

Mas não adianta “estender o tempo de aula” se o aluno não estiver motivado. É necessário que os professores saibam e sejam preparados para esse “tempo estendido”, saibam o que ser feito a opção não é ter mais tempo e sim o que se fazer com esse tempo.

A Profa. Professora Milka Tourn, apontou os fatores positivos do Uruguai em relação aos alunos que frequentam as escolas de tempo integral, evidenciando os programas sociais que insere esse detentor do saber na sociedade e o faz procurar meios de se tornar cidadão respeitado.

Esse dia de palestras e debates encerrou-se com a presença do Sr. Jorge Abraão, demógrafo e Doutor em Economia e Assessor da Secretaria de Política e Investimento de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, trazendo um ponto de interrogação para a atual conjuntura da população Brasileira e sua economia, pois destacou o ponto positivo de que a população brasileira vem nos últimos dez anos se estabilizando, diminuindo a taxa de natalidade e fecundidade e aumentando a sua taxa de expectativa media de vida. Ou seja, o Brasil está deixando de se ser um país Jovem (com numero alto de crianças e jovens) e se tornando um  país adulto (onde a base de nossa pirâmide etária não é mais larga, já que essa parte corresponde a de crianças e jovens de zero a dezenove anos, deixando o meio mais largo, a parte de adulto de vinte a cinquenta e noves anos), além de se ter uma considerável população idosa (deixando sua ápice mais larga nos últimos anos, já que temos um aumento de idosos acima de sessenta anos).

Como ponto negativo da estrutura dessa pirâmide etária brasileira, tem-se um numero razoável de adultos que tem que sustentar os dois lados da pirâmide e que, daqui algum tempo, tornarão idosos e o Brasil terá uma população reduzida para alimentar jovens e idosos, ou seja, diminuiria a População Economicamente Ativa (PEA) e as escolas de Tempo Integral, que custa mais para os governos, daria sérios problemas para a economia do nosso país.

Mas são apenas hipóteses, não há porque se desesperar, pois muitas coisas estão por vir e que podem mudar a historia da educação brasileira beneficiando toda a sua população.

28/11/2013 - A Educação Integral e Seu Impacto na Superação Das Vulnerabilidades Sociais

Nesse dia a mesa foi composta pelos senhores e  senhoras representantes de órgãos que norteiam a ONU (Organização das Nações Unidas ) e órgãos Estaduais e Federais:

·        Antonio de Oliveira Lima - Procurador Chefe do Ministério Publico do Trabalho (MPT) – Ceara  - e Gerente Nacional do MPT nas escolas;

·        Maria Claudia Falcão – Coordenadora do Projeto do Programa Internacional para a Elimação do Trabalho Infantil na Organização Internacional do Trabalho (OIT);

·        Maria de Salete Silva – Coordenadora do Programa de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil;

·         Daniel Ximenes – Diretor das Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);

Todos os componentes da mesa evidenciaram a importância da Educação e os Programas que envolvem as escolas, estendendo-se o tempo de atividades escolar, contribuindo assim para a diminuição de abandono e/ou evasão escolar, já que mais 50% dessa concepção esta diretamente ligada a pobreza e a necessidade de crianças e adolescentes saírem da escola para trabalhar e ajudar na composição da renda familiar no Brasil.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisados pelo Fórum, entre 2000 e 2010 houve uma redução de 13,44% nos índices de trabalho infantil na faixa etária entre 10 e 17 anos. No entanto, o documento elaborado pelo Fórum apontou que “ao se analisar as distintas faixas etárias, observa-se um aumento no grupo mais frágil: o trabalho infantil na faixa etária entre 10 e 13 anos voltou a subir em 1,56%”, ou seja, em 2010 foram registrados 10.946 casos de trabalho infantil a mais que em 2000. Dados preocupantes, de acordo com a análise,  já que essa faixa etária corresponde aos anos anteriores à conclusão do ensino fundamental e seu impacto sobre a aprendizagem, conclusão escolar ou abandono escolar ou não ingresso no ensino médio, é imediato.
             Em todos os estados da região Nordeste houve redução, mas as demais regiões contribuíram para este desempenho negativo da média nacional. No Norte, houve aumento de trabalho infantil nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Tocantins. Na região Sul, o Paraná registrou aumento e no Centro-Oeste, os estados de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal também tiveram comportamento negativo. Na região Sudeste, os aumentos do trabalho infantil nessa faixa etária foram da ordem de 50% no estado do Rio de Janeiro, (passou de 16.289 casos em 2000 para 24.445 casos em 2010) e de 54% em São Paulo (passou de 46.021 casos em 2000 para 71.172 casos em 2010).
             Para a faixa etária entre 16 e 17 anos, cinco estados não permitiram que a média nacional tivesse um melhor desempenho em relação à redução do trabalho de adolescentes: Amazonas, Roraima, Amapá, Santa Catarina e Distrito Federal. Fonte: OIT (Organização Internacional do Trabalho)

A segunda parte desse congresso, a mesa foi composta por representantes de outros países, para se fazer uma comparação da educação Integral, os quais veremos a baixo:

 Imagem 7 - Legenda: Da esquerda para a Direita: Prof. Robert Lee Adams Jr. (Director National Educacion Association Foundation (NEAF) – EUA; Profa. Maureen Holla –Gerente Administrativa Onward – Consultoria em Educação; Quinton Delvin – Vice Chefe de Missão e Ministro Conselheiro da Austrália no Brasil e Prof. David Albury – Diretor da Innovation Unit – Reino Unido;

Cada membro expos as práticas positivas da Educação Integral de seus respectivos países, evidenciando, cada um ao seu modo, a importância de se ter uma educação digna eficaz para compor a autonomia do país.

Na Austrália, o seu correspondente, Prof. Quinton Delvin, desmistificou a Educação Integral, que iniciou em meados do século XX, não como sendo apenas para cumprir-se um tempo, mas algo que tem beneficiado o aluno, pois cerca de 70% das escolas são públicas e mudou-se a sociedade, que até então era paternalista e machista, refazendo o papel da mulher, que antes tinha que entrar na escola apenas para aprende a lidar com os serviços domésticos.

Concretizou que após a educação integral, aumentou o numero de alunos nas melhores faculdades do país, pois os mesmos além das atividades curriculares obrigatórias, também tinham as atividades preparatórias para vestibulares e cursos profissionalizantes. Todos os alunos são de escolas publicas.

 Prof. Robert Adams, representante dos EUA, destacou a importância da Relação Escola – Comunidade e a valorização de seus professores com prêmios anuais, pois assim sendo, tendo professores motivados e comunidade participativa, os alunos se beneficiariam, uma vez que os mesmos já iriam para as escolas sabendo o que o que aprenderiam e seriam melhores.  A educação integral seria apenas o facilitador para tais acontecimentos favoráveis ao aprendizado, à comunidade escolar como um todo, pais, professores e educandos.

Em seguida, passou-se a fala ara o Prof. David Albury, representante do Reino Unido, o qual se dispôs a contar um pouco da historia educacional desse país e sua evolução.

Segundo Prof. David, a Inglaterra sempre teve méritos de destaques educacionais possuindo as melhores universidades do mundo, mas era como se as escolas formassem “Robôs” para fortalecer o exercito de mão de obra. Com o advento da educação integral, essa característica passa por uma intensa transformação, em que o objetivo principal, não era apenas formar trabalhadores e ótimos profissionais, mas também formar “gente”, com características humanizadas.

Após tais apresentações, o espaço foi cedido para os técnicos e coordenadores do MEC, pois havia uma grande necessidade de não ouvir somente as belas palestras que foram realizadas nesse congresso, mas fazer com que os coordenadores pudessem voltar para os seus destinos, tendo as suas dúvidas sanadas, pelo menos a maior parte, e, também, poderem passar para seus interlocutores as respostas que procuravam.

 Assim sendo, fez-se a composição da mesa, com os Srs. Leandro Fialho (Coordenador MEC), Ítalo Dutra (Equipe Jovens de 15 a 17 anos), Carla Medeiros (Colaboradora MEC), Luiz Costa (FNDE – Colaborador MEC) e a Profa. Ivone (Colaboradora MEC) e o auditório era composto pelos coordenadores do Programa de todos os Estados Federais Brasileiros, os quais contribuíram para as sugestões que serão citadas abaixo:

·        Inflexibilidade do Censo Escolar: Tendo em vista que as escolas possuem no sistema os números do Censo anterior (dois anos), não corresponde ao numero exato de alunos que a escola possui. Assim sendo, a sugestão é que no ato da Matricula, os dados sejam migrados para o SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), sistema esse que trabalha com o preenchimento do Programa Mais Educação e assim, as escolas, ao preencherem, não teriam problemas com os números de alunos matriculados;

·        O Censo é feito sempre na ultima quarta-feira do mês de maio, então as escolas tem que preencher as informações do seu alunado antes desse período e finalizar seus planos de adesões no SIMEC;

·        Recursos Tardios: Esses recursos deveriam ser repassados sempre no inicio de cada ano letivo, pois as escolas tem reclamados que vem recebendo de forma tardia (no caso dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, as escolas não receberam ainda) o que as obrigam a reprogramar o valor e ter que utiliza-los no ano seguinte.;

·        A proposta é que as adesões sejam feitas nos meses de Janeiro e Fevereiro e assim efetuar o repasse até março, para que as escolas possam trabalhar até dezembro sem problemas de execução do Programa Mais Educação;

·        As escolas anteriores ao ano de adesão 2012, deverão apenas confirmar os seus planos no sistema, de forma simplificada, fazendo com que respondam apenas se vão aderir a outros Programas dentro do Mais Educação, como Escol Aberta, Esporte na Escola e Jovens de 15 a 17 anos. Já as escolas de 2012 para frente, deverão preencher todos os macrocampos, escolher as atividades e ainda permanecem da mesma forma de adesão no sistema;

·        Cadastro de alunos em dois programas: Foi apontado a questão de que alunos com participação de salas de recursos não podem estar cadastrados no Mais Educação. Isso causa grandes problemas, mas essa questão será discutida com os interlocutores do MEC e os interlocutores do INEP, já que muitos alunos estão matriculados em outros programas sociais oferecidos pela escola;

·        Os alunos do Mais Educação tem que ter a carga de horas cumpridas regularmente na pratica e na teoria, pois devem ser lançados em 35 horas semanais, já que menos que isso, o sistema não reconhece como escola de Tempo Integral;

·        As novas orientações para 2014 deverão sair em forma de manual e/ou resolução de execução do Programa Mais Educação, devem sair antes dos repasses, também no inicio do ano letivo;

·        O monitor das atividades não precisa mais ter apenas 05 turmas por escola, abre-se a oportunidades de o mesmo ter maiores números de turmas;

·        Sempre os recursos serão repassados para 10 meses e se levara em conta os valores que as unidades escolares ainda possuem em 31/12.

29/11/2013 - Educação Integral: Democracia, Equidade e Diversidade.

O ultimo dia do Seminário Internacional fechou com discussões acerca da valorização da Educação, através das escolas de tempo integral, onde foram convidados a participarem da mesa Prof. André Lazaro (Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ); Profa. Macaé Evaristo dos Santos (Secretária da Educação Continuada, Alfabetização, Diversificação e Inclusão – MEC/SECADI); Prof. Miguel Arroyo (Professor Emérito da Universidade de Minas Gerais e PHD da Educação) e  Profa. Ivany Souza Avila (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Essa parte foi destinada a importância da Educação Integral no Brasil, desde que cada cidadão seja respeitado em sua pluralidade cultural, que seu conhecimento prévio acerca da sociedade em que vive seja mantido e valorizando as condições das escolas, com o propósito de alcançar os objetivos únicos de se ter uma Educação Humanizada e voltada mais para a humanidade.

Tanto que o Prof. Miguel Arroyo foca muito a questão da “Educação como Aprendizado da Liberdade”, em que deixa claro que  “educação se faz na interação entre professores e professores, alunos e alunos, e professores e estudantes”.

Para o educador, a escola é um espaço de aprendizagem e liberdade de atuação dos estudantes. Por isso, o professor deve respeitar o pensamento e a opinião dos alunos com relação aos conteúdos didáticos, assim como, ajudá-los a desenvolverem a consciência crítica.

Encerramento do II Seminário Internacional de Educação Integral em Jornada Ampliada.

 Conclusão:

Após diversas palestras e autores presentes, debates e troca de informações a cerca do Programa Mais Educação, como foco principal na Educação Integral, percebe que o principal objetivo de todas as discussões levantadas esta diretamente ligada à construção de uma nova forma de Educação.

Educação essa que pode ser mais humanizada e menos autoritária, mais produtiva e menos decorada, mais centralizada e menos afastada das pessoas que mais necessitam dela.

A Educação Integral vem para contrapor a forma de se educar através de “ranking”, competições de aprendizado que só faz afastar a realidade dos alunos e da sociedade de uma forma geral. As competições podem ser transformadas em ter o prazer de aprender e aprender a ser o que quiser, desde que contribua para a sua formação humanizada.

Todo criança apresenta um ritmo único no processo de evolução. Cada pessoa tem uma história particular e única, formada por sua estrutura biológica, psicológica, social e cultural. Esse fato ocorre tanto no ambiente familiar quanto no escolar.

 Da mesma forma que uma criança engatinha, fala, anda, etc. precocemente ou tardiamente em relação uma das outras, no processo de aprendizagem ocorre o mesmo com o aluno.

Partindo desse pressuposto eis uma questão a refletir: Enquanto educador, qual seria o melhor caminho a seguir, para que esteja preparado para respeitar o ritmo da cada aluno e saber lidar com essa indiferença?

Como construir esta trajetória na sociedade que vivemos?

Ao se tratar de educação não existe receita pronta. Mas isto não significa que não existem caminhos que possam ser seguidos, de maneira que venha a contribuir para atuar em situações, em especial com o ritmo de aprendizado de cada indivíduo, independente da faixa etária.

Sugere-se como ponto de partida, a elaboração de um projeto de ensino que estabeleça como objetivo, atender todos os alunos, independente da capacidade que eles venham a apresentar. Ou seja, alunos lentos ou rápidos, alunos que tendem mais para o lado competitivo ou colaborativo, alunos oriundos de famílias estruturadas, desestruturadas, que apresentem necessidades especiais, entre outros.

Considerando a escola um ambiente em que todos devem ser tratados com igualdade, o ideal é que os alunos tenham as mesmas oportunidades, porém, essas podem ser aplicadas de forma diferenciada, dependendo do ritmo de cada um. 
O educador deve se conscientizar que o aluno é formado através das experiências que são vivenciadas por toda sua vida. O desenvolvimento do aluno tem uma forte ligação com o ambiente em que vive sua relação cultural e principalmente a maneira como a família se relaciona com ele.

É fundamental ao professor o respeito ao ritmo de aprendizagem de cada aluno, sendo extremamente necessário buscar estratégias que venham melhorar o desempenho daqueles que apresentam evolução mais lenta.

A Educação Integral veio para desmistificar os conteúdos que são engessados para dar a garantia de liberdade de aprendizado, respeitando cada ser, pois ele é único e sua vivencia também é única.

Relatório do II Seminário Internacional de Educação Integral em Jornada Ampliada 2013 – 26 a 29 de novembro de 2013 – Brasília/DF.

Maria Inês de Fatima Rocha e Kátia Cristina Deps Miguel – Secretaria Estadual da Educação de São Paulo – Equipe dos Programas MEC.