RELATÓRIO DA ESCOLA NACIONAL DE COMITES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - 17 e 18 de JULHO DE 2014 - RECIFE/PE

RELATÓRIO DA ESCOLA  NACIONAL DE COMITES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

GRUPO DE TRABALHO

Datas: 17 e 18 de julho de 2014

Local: Fundação Joaquim Nabuco – Casa Forte – Recife

Tema: Fortalecendo a Construção da Política Pública em Educação Integral

Encontro para a oficialização da Escola Nacional de Comitê Territorial da Educação Integral, com coordenadores do Programa Mais Educação que organizam Comitês Territoriais de Educação Integral de todas as regiões do país. Foi realizado Pela DICEI/SEB/MEC e a Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, em Recife, nos dias 17 e 18 de julho de 2014. Ficou celebrado, como produto desse encontro, uma parceria entre o MEC, a FUNDAJ e o FNDE, para formação continuada para gestores responsáveis pelos programas indutores da Educação Integral, viabilizada pelos Comitês. (Texto da Professora Luzia Abich – Mato Grosso)

 

 Da esquerda para direita: Ana Fontes, Gesuina Leclerc, Glauce Gouveia, Luciana Brito, Joanildo Burity, Fernando Freire, Cibele Rodrigues, Anderson George de Assis, Naia La Bella, Christiane Moraes, Luzia Abich, Aurélia Gomes, Nazineide Brito, Claudia Machado e Durval Machado.

Representantes a Nível Nacional: Prof. Fernando Freire - Presidente da FUNDAJ, Prof. Joanildo Burity - Profa. Ana Fontes – UFPE, Profa. Gesuina Leclerc – DICEI/SEB/MEC, Profa. Glauce Gouveia e Profa. Luciana Brito – Pernambuco, Prof. Durval Machado – Bahia, Profa. Claudia Cristina Pinto Santos - Bahia, Prof. Anderson Clay Rodrigues – Amazonas, Profa. Christiane Moraes – Rio de Janeiro, Prof. Anderson George de Assis – São Paulo, Profa. Naia La Bella – Rio Grande do Sul, Profa. Luzia Abich – Mato Grosso,  Profa. Nazineide Brito – Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Profa. Aurélia Gomes – Universidade Federal da Fronteira Sul, Santa Catarina.

Com o tema Fortalecendo a Construção de Política Pública em Educação Integral, a programação foi a seguinte:

Pontos importantes:

• Reconhecimento dos Comitês Territoriais de Educação Integral como espaços de aperfeiçoamento da execução do Programa que abrange coordenadores do Programa Mais Educação das redes estadual e municipal de cada unidade federativa; 
• A importância das parcerias com universidades e representações da sociedade, almejando relações horizontais, democráticas e participativas, de acordo com identidade e a diversidade dos territórios urbanos, do campo, quilombolas e indígenas; 
•  Existência de vinte e três comitês, em doze Estados brasileiros.

O propósito desta reunião foi definir os passos para institucionalizar o apoio da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ e desencadear uma agenda de formação em âmbito nacional, haja vista a abrangência que o Programa Mais Educação alcançou como estratégia indutora de política pública em Educação Integral desde 2007. Em 2014 60.000 escolas públicas desenvolverão essa estratégia. 

 Da esquerda para direita: Ana Pontes, Anderson George de Assis, Claudia Santos, Naia La Bella, Christiane Moraes, Aurélia Gomes, Nazineide Brito, Anderson Clay Rodrigues, Durval Machado e Luzia Abich.

Dois passos foram definidos, com duas tarefas básicas realizadas pelos participantes da reunião.

 1º Passo:

Institucionalizar a relação estabelecida entre a DICEI, a FUNDAJ e o Fundo Nacional da Educação (FNDE), por meio da explicitação dos seus termos, para responder às demandas de formação como, utilização dos recursos públicos, construção do currículo de tempo integral, cronograma de repasse dos recursos, alimentação escolar. As demandas levantadas referem-se tanto à operacionalidade técnica imediata quanto à operacionalidade técnica e conceitual mais complexa. A cada ano, novas escolas e novas redes têm que realizar a adesão ao Programa Mais Educação – pela Plataforma PDDE Interativo - para poder implementá-lo e aquelas escolas e redes que já o implementam, precisam renovar sua adesão. A mudança de plataformas em 2014, SIMEC para PDDE INTERATIVO foi realizada por meio de processos informatizados e implicam em processos formativos e de comunicação com as Secretarias de Educação.

As escolas de Tempo Integral precisam de planejamento dessas atividades e este, fica comprometido se não se tem calendário de repasse dos recursos diretamente às escolas (Programa Dinheiro Direto na Escola), o que também compromete tanto a renovação da adesão quanto à adesão de novas escolas. Como lidar com a execução de recursos ano a ano, assegurando sua boa gestão, a aprovação das contas e o entendimento de como os órgãos de controle também podem contribuir para a boa aplicação dos recursos, antes de temer a punição desses órgãos, antes de incorrer em erros de aplicação, suspeitas ou mesmo, malversação dos recursos públicos?

São demandas que vão se complexificando, no horizonte da necessidade de conversão do Programa Mais Educação em Política Pública. Esse aspecto ganha importância com o novo marco legal representado na aprovação da Lei nº 13.005, publicada no Diário Oficial dia 26 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação. A meta 06 explicita a prioridade de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. O Programa Mais Educação foi enunciado na Lei como a estratégia para promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola. (Texto construído pelos participantes do Grupo de Trabalho 1)

2º Passo

Aperfeiçoar o programa do Curso de Formação: Dinheiro Direto na Escola, proposto pela Assessoria de Educação Corporativa – Formação pela Escola do FNDE, em parceria com a DICEI/SEB/MEC, e a FUNDAJ na concepção, na mobilização e no desenvolvimento.

Este curso ficou estruturado da seguinte forma:

PROPOSTA DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL – Em processo de finalização na DICEI/SEB/MEC – FNDE – FUNDAJ.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da educação, técnicos e gestores das redes públicas, distrital, estadual e municipal, e que integram o Programa Mais Educação.

OBJETIVO GERAL

Contribuir para o aperfeiçoamento dos profissionais da educação, técnicos e gestores das redes públicas, distrital, estadual e municipal que integram o Programa Mais Educação na perspectiva da educação integral em tempo integral.

OBJETIVOS ESPECIFICOS   

                       

·        Contribuir no desenvolvimento de uma concepção de educação integral que abrangendo a ampliação de tempos, incorpore novas compreensões acerca dos territórios, atores e oportunidades educacionais;

·        Conhecer e associar as políticas de descentralização de recursos e da prestação de contas no âmbito do PDDE/Educação Integral,

·        Estimular a participação cidadã e o controle social sobre o uso dos recursos públicos.

PRODUTO ESPERADO

• Produção e Publicação dos relatos de experiências do Programa Mais Educação.

METODOLOGIA

O Curso – seus conteúdos, metodologia e avaliação – será desenvolvido à distância, por meio do ambiente colaborativo (Plataforma Virtual), e terá  02 (dois) encontros presenciais. O curso será desenvolvido no formato modular.

As atividades presenciais, em número de duas, ocorrerão nas cidades Polos organizadas em parceria com o MEC, FUNDAJ e os Comitês de Educação Integral, momento no qual os participantes se reunirão com os coordenadores do curso (MEC-FNDE-FUNDAJ-COMITÊS), com objetivos de apresentação do curso, debate sobre a educação integral no Brasil, a Gestão dos Recursos Públicos e no encerramento. Será realizada avaliação processual, continua e final do curso, na plataforma virtual. A metodologia buscará o diálogo constante entre a realidade onde os cursistas vivem e as reflexões e aprofundamento sobre a educação integral. Os trabalhos e produtos elaborados pelos cursistas, serão socializados. 

CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

Carga horária

O curso tem 40 horas com carga horária total, distribuída da seguinte forma:

·        Encontros pedagógicos obrigatórios presenciais: 12 horas

·        Módulos EAD: 20 horas

·        Evento de Socialização como espaço de disseminação das pesquisas e avaliação do processo formativo: 8 horas

PREVISÃO DE REALIZAÇÃO

Início: Agosto de 2014

Término: Setembro de 2014

  

CONTEÚDOS PROPOSTOS PARA O CURSO

CONTEÚDO ABORDADO	EMENTA
PDDE/Programa Mais Educação	PDDE: objetivos, ações e tipos de recursos recebidos; PDDE Interativo/Mais Educação: operacionalização do sistema; recursos e ações vinculadas, elementos de referência para o cálculo de recursos. Execução de Recursos (Resoluções) e prestação de contas.
Fundamentos e Políticas Públicas numa perspectiva de Educação Integral	Aspectos Históricos da educação integral e em tempo integral. Concepções de educação integral na abordagem liberal e crítica. Aspectos Sociopolíticos da educação integral da proteção integral da criança a uma pol[ítica de educação integral da rede. Marcos Legais para a educação integral no contexto nacional e o Programa Mais Educação.
Gestão das ações Integradas do Programa Mais Educação	Programa Escola Comunidade: objetivos, ações, recursos e ações vinculadas, elementos de referência para o cálculo de recursos. Execução do recurso e prestação de contas e ações Jovem de 15 a 17 anos do Ensino fundamental: objetivos, ações, recursos e ações vinculadas, elementos de referência para o cálculo de recursos. Execução do recurso e prestação de contas e ações Escolas Interculturais de Fronteiras: objetivos, recursos e ações vinculadas, elementos de referência para o cálculo de recursos. Execução do recurso e prestação de contas e ações
Recursos do Programa Mais Educação para a Educação Integral.	O Programa Mais Educação/Educação Integral em tempo integral. Recursos financeiros e materiais destinados ao Programa Mais Educação/Educação Integral A execução e prestação de contas dos recursos do Programa Mais Educação/Educação Integral
Formação dos agentes sociais para a execução financeira dos recursos do Programa Mais Educação.	Controle Social dos recursos financeiros públicos. Base legal para o planejamento, monitoramento e prestação de contas de recursos financeiros públicos. A educação fiscal e o Programa Mais Educação
Gestão Democrática para a escola de tempo integral.	Princípios e estratégias de gestão participativa e colegiada. A estrutura de comitês territoriais para a formação e gestão do Programa Mais Educação.
Currículo Escolar Integral e articulação com o PPP	Concepção curricular de Educação Integral: novos tempos e espaços para formação integral. Os macrocampos e suas atividades curriculares. Os projetos de aprendizagem como metodologia de trabalho na educação integral. A integração do currículo: rompendo cultura do turno e contra turno para a organização do PPP.

Devido ao início da liberação do repasse (1ª parcela) de recursos financeiros do FNDE através do Programa Dinheiro Direto na Escola para continuidade da execução do Programa Mais Educação em 2014, a FUNDAJ irá constituir e desenvolver os módulos do curso, presencial e à distância, referente ao Programa Mais Educação dentro da agenda formativa do FNDE e, o objetivo dessa formação é aprofundar o entendimento sobre a gestão financeira de diferentes ações da educação integral em tempo integral — acompanhamento pedagógico, Jovens de 15 a 17 anos, relação escola-comunidade — ao longo dos próximos dez meses. Estamos iniciando um importante diálogo, na forma de curso, que será em módulos e que acontecerá no período de agosto a setembro de 2014. Cada módulo terá itens que se complementam. 

 Professor Fernando Freire - Presidente da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ

Para nós, do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, que somos um colegiado forte, articulado,  contamos com a parceria da Secretaria Estadual de Educação, do Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC – Campinas e temos por missão, a promoção, a discussão, o debate e o aprofundamento das questões relacionadas à Educação Integral, temos um imenso prazer de consolidar esta parceria com a Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ, através de seu presidente, o Professor Fernando Freire, que nos dá a oportunidade de construir uma agenda formativa para os Profissionais da Educação e reescrever outra história, no sentido permanente de estar aberto a aprender e a ensinar. Que ao fazê-lo, possamos transformar este diálogo numa convivência curiosa, prazerosa e aprendente, na direção de uma educação possível, de outro mundo possível.