IV Fórum de Educação Integral - 05 de novembro de 2014 - Presidente Prudente

Seguem abaixo, os 02 (dois) anexos, que foram enviados aos municípios da região de Presidente Prudente, convidando-os a integrar o Comitê Regional de Educação Integral do Oeste Paulista.

1º Anexo 

CONVITE

Prezado (a) Secretário/Dirigente (a) de Educação Estadual e Municipal,

A Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente apoia e convida todos os Secretários e Dirigentes de Educação da Região de Presidente Prudente, para a reunião de adesão ao Comitê Regional de Educação Integral do Oeste Paulista, que será realizado no dia 05 de novembro de 2014, das 8h às 14h no Centro Cultural Matarazzo, Rua: Quintino Bocaiúva - Vila Marcondes, Pres. Prudente – SP. Na ocasião teremos o IV Fórum de Educação Integral com o tema: “Dialogando sobre a concepção e a prática da Educação Integral, ressignificando-a como Política Pública”.

A reunião é de extrema importância para os municípios que aderiram ao Programa Mais Educação e somos apoiados pelo Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, pelo Comitê Metropolitano de Educação Integral da RMC campinas e pelo Ministério da Educação - MEC, através da Diretoria de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica – DICEI/SEB/MEC.

Objetivando a lavratura do termo de adesão, os Srs. (as) interessados devem enviar um e-mail confirmando sua participação para cidadescola@presidenteprudente.sp.gov.br, com os seguintes dados: nome completo, cargo/função e endereço dos representantes da sua secretaria estadual ou municipal. Devem ser encaminhados os nomes de 02 (dois) representantes (1 titular e 1 suplente) para compor o comitê. Segue termo de adesão.

Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.

As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

Presidente Prudente, 20 de outubro de 2014.

 

2º Anexo

Comitê Regional de Educação Integral do Oeste Paulista

Termo de Adesão

O(A) Secretário(a)/Dirigente  Municipal de Educação,____________________________________, declara firme vontade de participar do Comitê Regional de Educação Integral do Oeste Paulista e desenvolver ações no âmbito do Programa Mais Educação em toda a sua diversidade, conforme instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10 e demais legislações correlatas, observando o cumprimento dos seguintes critérios:

1 – CONDIÇÕES – A efetivação do presente Termo de Adesão dar-se-á mediante o preenchimento e assinatura deste documento e encaminhado até o dia 01 de novembro de 2014 para o e-mail: cidadescola@presidenteprudente.sp.gov.br.

2- PARTICIPAÇÃO – Indicação de 02 (dois) representantes, 1 Titular e 1 Suplente, para compor o Comitê Regional de Educação Integral do Oeste Paulista os (as) Srs.(Sras.) abaixo relacionadas:

Nome Completo:

RG:

Cód. funcional:

E-mail:

Telefone:

Que doravante será responsável Titular pela participação nas reuniões do Comitê Regional de Educação Integral do Oeste Paulista.

Nome Completo:

RG:

Cód. funcional:

E-mail:

Telefone:

Que doravante será responsável Suplente pela participação nas reuniões do Comitê Regional de Educação Integral do Oeste Paulista.

3- OBJETIVOS

Ø  Estabelecer parceria entre os participes, para o desenvolvimento do Programa Mais Educação em toda a sua diversidade;

Ø  Promover a discussão, o debate e o aprofundamento das questões relacionadas à Educação Integral;

Ø  Realizar estudos e promover o debate sobre a legislação educacional que contempla a Educação Integral;

Ø  Apoiar experiências formais e não formais de ensino e aprendizagem ligadas a Educação Integral em consonância ao Programa Mais Educação e toda a sua diversidade;

Ø  Colaborar na formulação de diretrizes estaduais e federais para a Educação Integral;

Ø  Emitir parecer técnico e pedagógico sobre as iniciativas governamentais e não governamentais voltadas à Educação Integral por demanda dos executores ou desse Comitê;

4- COMPROMISSOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ø  Disponibilizar seus técnicos para comparecerem às reuniões do comitê;

Ø  Apoiar as ações do Programa Mais Educação no âmbito das escolas que promovam a melhoria da qualidade do ensino público;

Ø  Orientar por meio de seus técnicos, as unidades escolares para a correta utilização dos recursos públicos;

Ø  Promover debates junto aos profissionais da educação que atuam nas unidades escolares para garantir que o desenvolvimento das ações do Programa Mais Educação seja pleno;

Ø  Encaminhar ao comitê através de ofício, a substituição de um  membro do comitê quando este for desligado da equipe.

5 – VIGÊNCIA – O presente Termo de Adesão passará a vigorar a partir da sua assinatura.

Nome do município, ___ de ____________ de 2014.

____________________________________________

Secretário(a)/Dirigente Municipal de Educação