No encontro foi entregue a Carta de
Limeira para o Ítalo Dutra (Representante do Ministério da Educação) que deverá entregá-la ao Professor Renato Janine Ribeiro, atual Ministro da Educação. Essa carta é um documento que reafirma as ações/contribuições do programa na vida
de milhares de alunos e que faz parte do plano de governo da presidente Dilma
Rousseff. A Carta de Limeira coloca como contra ponto, a falta de
infraestrutura das escolas, a falta de cronograma do repasse dos recursos
ocasionando descontinuidade, e causando nas escolas públicas o abandono do
programa, o aumento no repasse dos recursos para o pagamento do voluntário, a
falta de manual e de resolução com informações claras e transparentes onde os
gestores são penalizados em suas secretarias, pois, o departamento
administrativo das secretarias municipais de educação não compreendem esses
documentos de forma precisa e consequentemente não aprovam a prestação de
contas das escolas.
O início das
atividades pode ser comprometido sem o repasse de 2015 e a recomendação do
Comitê Territorial de Educação de Educação Integral do Estado de São Paulo é
que somente escolas com recurso disponível deveriam dar início às atividades
neste início de ano.
Recomendamos:
1. Todas as escolas
deverão reunir o Conselho de Escola e informar qual a situação atual em relação
ao recurso disponível e o que é possível fazer;
2. As escolas que
não têm nenhum recurso deverão informar, na reunião do Conselho, o saldo
bancário, mediante comprovação por extrato e a data em que o recurso foi
recebido e apresentar um descritivo com os gastos. Caso já o tenha feito,
registre novamente a situação para que conste em Ata. Essas escolas, sem
recurso, deverão também chamar os monitores que estão aguardando o início do
Programa e explicar a todos, com a apresentação da Ata do Conselho, qual
a real situação da escola para que não haja equívocos;
3.
As
escolas que têm recurso para um funcionamento por menor tempo deverão proceder
da mesma forma, ou seja, reunir o Conselho, apresentar o valor do recurso
disponível, as justificativas de gasto e informar o prazo em que deverá
executar o programa, mediante o recurso que têm;
4. As escolas que
têm recurso disponível suficiente, deverão agir da mesma forma, informando o
Conselho sobre o início das atividades do Programa.
Importante:
· Sempre
considerar a reunião do Conselho de Escola e a respectiva Ata da reunião como
elemento de extrema importância para subsidiar quaisquer justificativas que
sejam necessárias, considerando as situações descritas acima.
·
Todas
as escolas deverão chamar os seus monitores e posicioná-los, com clareza, sobre
o que ocorrerá na escola em relação ao funcionamento do Programa Mais Educação,
mesmo as que não têm recurso para executar o programa. Este é um fato de grande
importância, visto que estão esperando por isso e precisam entender
porque em algumas escolas o programa se inicia e em outras não.
Segue abaixo, a CARTA DE LIMEIRA que será entregue ao Professor Renato Janine Ribeiro, Ministro da Educação.
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