Comitê de São Paulo no Seminário Nacional da Base Curricular Comum

 Foto: Foca Lisboa/UFMG

Nos dias 24 e 25 de setembro de 2015 em Belo Horizonte na UFMG, ocorre o Seminário Nacional sobre a Base Nacional Comum Curricular, especialistas da comissão instituída pelo Ministério da Educação (MEC) para elaborar a proposta preliminar e representantes de secretarias de educação e de organizações interessadas estão discutindo a primeira proposta do documento. No dia 25, serão fornecidas explicações sobre o funcionamento do sistema de consulta pública.

Educação Integral na Base Nacional Comum Curricular

Durante a explanação dos especialistas no dia 24 de setembro sobre a produção dos documentos de cada segmento, os participantes levantaram o seguinte questionamento no momento dos debates, que o desenvolvimento integral dos estudantes não estariam contemplados e articulados no texto base e que apareciam apenas no preâmbulo do documento apresentado. Professores das universidades  explicitaram que o texto apresentado não está articulando os conhecimentos, valores, atitudes e habilidades relacionadas aos processos de aprendizagem e está focando na descrição de objetivos de aprendizagem apenas por conteúdos disciplinares tão importantes para a vida do século XXI.O clima entre a maioria dos presentes foi de tensão em relação as expectativas sobre a educação integral integrada na Base Nacional Comum Curricular.

Cronograma de mobilização nacional proposto pelo Ministério da Educação e encaminhado como Ofício Circular no 015/2015/DICEI/SEB/MEC no dia 28 de agosto de 2015 à UNDIME NACIONAL e ao CONSED:

Ação	Datas
Documento da versão preliminar da BNC	16/09
Seminário Nacional da Base Nacional Comum	24 e 25/09
Abertura do Sistema para recepção de contribuições das Escolas	25/09
Ciclos de formação na discussão nas regionais (primeira Ouvidoria)	17/09 a 20/10
Proposta para Dia da Base Nacional Comum para que todas as escolas discutam a BNC	21/10
Sistematização das contribuições das regionais de Ensino para discussão da BNC	Até dia 10/12
Seminários Estaduais para consolidação de contribuição de cada Unidade Federação.	Até o final de março de 2016
Envio para o Ministério da Educação no sistema do documento final do estado	Até 14/04/2016

OS COMITÊS

Os comitês territoriais foram convidados para participar do Seminário Nacional sobre a BNC no intuito de formarem um grupo de trabalho para propor um redesenho do Programa Mais Educação para 2016. A reunião aconteceu no dia 24 de setembro das 18h às 20h00, no saguão do Centro de Atividades didáticas I - UFMG. A Diretoria de Currículos e Educação Integral/MEC iniciou a reunião explicando que para o ano de 2016 e para a continuidade do programa, haverá a necessidade de exigência de uma contrapartida dos estados e municípios, que será dedicar exclusivamente 1 professor que faz parte do PNAIC para a oficina de acompanhamento pedagógico. 

Para o grupo presente a Diretoria de Currículos e Educação Integral/MEC, deixou claro que essa contrapartida será o ponto de partida para o redesenho do Programa Mais Educação em 2016. Os comitês e parceiros presentes, explicitaram à diretoria que essa decisão é de competência do MEC que deverá fazer uma pactuação entre os Estados e os Municípios. 

Os comitês se propuseram a fazer a mobilização em seus territórios. Essa foi a primeira discussão com o grupo e o Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, se comprometeu a levar todas as propostas tiradas nesse grupo de trabalho para os comitês parceiros, a SEE e os municípios do estado de São Paulo.
Estiveram presentes: comitês territoriais, representação da Undime, técnicos das secretarias estaduais de educação, técnicos do Proemi e MEC.
Esse redesenho do programa é proposto a partir da dificuldade que o país enfrenta na administração dos recursos públicos, estamos a cada dia que passa interrompendo as atividades por falta de repasse do governo federal. 

SEGUNDA PARCELA DE 2014

Quanto aos recursos da segunda parcela do Programa Mais Educação, o Diretor de Currículos e Educação Integral/MEC, Italo Dutra,  afirmou que o recurso já está liberado, porém, por questões de terceirização da equipe de informática que faz a liberação dos recursos no FNDE, a parcela está atrasada ou seja, os comitês saíram da reunião sem uma definição exata sobre o repasse atrasado da segunda parcela.

A falta de repasse de recursos referentes a segunda parcela do Programa Mais Educação está afetando a maioria das escolas públicas do estado de São Paulo que necessitam de imediato repasse dos recursos federais ou esse redesenho pode não sair do “papel” e o descrédito começa a se consolidar no estado de São Paulo.

Com isso, discutimos se a mobilização iniciada em 2013 para a ampliação de adesão das escolas públicas ao programa em 2014 para quase 60 mil escolas proposta pela equipe do MEC, se foi um erro e está levando os comitês de todo o país a se mobilizarem em seus territórios.

Do ponto de vista da proteção social integral, o programa cumpre o seu papel de combater a pobreza e todas as formas de preconceito aliados as novas oportunidades levadas a crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Porém, o programa não consegue ainda entrar nas estatísticas de avaliação nacional.

São 8 anos desde a implantação do Programa Mais Educação que focamos as discussões na parte operacional e ela é necessária dentro de um contexto educacional e não como apenas meio de execução como vem acontecendo. A discussão do conceitual se torna relevante na medida em que haja um cronograma de repasse dos recursos porque falar de educação é também falar de recursos públicos.

 

MAIS CULTURA NAS ESCOLAS

Outra boa notícia vinda do MEC e anunciada nessa reunião de comitês, foi que, o dinheiro para pagamento da segunda parcela do Programa Mais Cultura nas Escolas, está liberado e será pago a qualquer momento.

Para assistir ao seminário ao vivo:    https://www.ufmg.br/aovivo/