Assinada a Nota Técnica nº 387/2015 – DICEI/SEB/MEC - Apoio aos Comitês de Educação Integral

Aos Coordenadores dos Comitês de Educação Integral

Os Comitês de Educação Integral de todo o país,  devem ficar atentos à assinatura da Nota Técnica nº 387/2015 – DICEI/SEB/MEC.
A nota técnica refere-se ao apoio aos Comitês Territoriais de Educação Integral de todo o país e o Ministério da Educação através da Diretoria de Currículos e Educação Integral reconhece “a importância dos Comitês como espaço democrático para discussão de políticas locais educacionais, assumindo desafios na construção de uma nova realidade que envolva corresponsabilidade e interação com o processo educacional nos territórios”, (página1).   

De acordo com a nota, os Comitês de Educação Integral são reconhecidos, “como espaço democrático para discussão de políticas locais educacionais, assumindo desafios na construção de uma nova realidade que envolva corresponsabilidade e interação com o processo educacional, referentes as etapas da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio”, (página 1).

Entre os principais pontos de atenção para os Comitês de Educação Integral, ela destaca as nossas atribuições como:

- contribuir para o estabelecimento de redes de Educação Integral nos estados;

- promover articulação intersetorial das políticas públicas e ações voltadas para a Educação Integral em todas as esferas de governo;

- mapear oportunidades educativas do território – atores sociais, equipamentos públicos e políticas sociais;

 - desenvolver processos formativos a partir das demandas e realidades locais;

- propor aos órgãos e setores envolvidos, mecanismos para o aperfeiçoamento da  contribuição de suas ações à Educação Integral, no âmbito territorial;

- estimular o planejamento integrado de estratégias de desenvolvimento da Educação Integral no território;

- garantir a participação social efetiva na implementação da Educação Integral;

- compartilhar informações dos programas e serviços federais, distrital, estaduais e municipais voltados às crianças, jovens e adolescentes;

- acompanhar a execução da política de Educação Integral e de suas ações com os diversos setores envolvidos;

- sistematizar e compartilhar procedimentos e boas práticas de educação integral;

- compartilhar, por meio de plataforma digital informações, conteúdos e boas práticas entre os Comitês de Educação Integral;

- contribuir no processo de elaboração dos Planos Estadual e Municipal de Educação no que tange a Educação Integral;

 - avaliar a implementação da Educação Integral a partir das especificidades estaduais e municipais e dos instrumentos de planejamento da ação pública para a infância e adolescência.

  A constituição dessa nota técnica é um marco para os comitês, por isso, o próximo passo será a sua publicação. Para ter acesso a esse documento na íntegra, clique no link abaixo,

Nota Técnica nº 387/2015 - DICEI/SEB/MEC - Apoio aos Comitês - Ação Intersetorial

O Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, encaminhou no dia 04 de maio de 2015, o Ofício Comitê Territorial/SP nº 002/2015 à  Diretoria de Currículos e Educação Integral - DICEI/SEB/MEC, solicitando apoio institucional ao Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo. O ofício pode ser conferido CLICANDO AQUI.