O presente texto consiste no “Parecer sobre o tratamento dado ao tema Educação Integral no Documento Preliminar da BNC”2, conforme solicitação da Secretaria de Educação Básica (SEB) do
Ministério da Educação do Brasil (MEC). Está organizado em duas partes: a primeira expressa algumas considerações gerais sobre a BNC, bem como explicita a compreensão de base nacional comum, de currículo e de educação integral que se constitui em “lente” para a leitura do documento em análise; a segunda consiste no exame do documento preliminar da BNC de acordo com os aspectos solicitados pela SEB-MEC. Por fim, conclui-se com considerações sobre a implementação da BNC para a Educação Básica brasileira. A análise realizada constata que o documento preliminar da BNC não trata explicitamente da política de educação integral – induzida pelo MEC no Programa Mais Educação –, não propõe outra e também não explicita a concepção que assume de educação integral e sua relação com áreas e componentes curriculares. Mais do que conteúdos, um currículo que contemple a educação integral e integrada precisa posicionar-se sobre que função social a escola assume e como o tempo e o espaço constituem os sujeitos da educação desejados nesse processo. Como contribuição ao debate, este parecer analisa e expõe as possíveis relações que podem ser construídas entre a BNC e a política de educação integral em curso no MEC e entre a BNC e a noção de educação integral e integrada no currículo.
Resumo extraído na íntegra do artigo.
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