Comunicado - Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016 - 2019

Prezados(as) Dirigentes,

O Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído pelo Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, é uma ferramenta de planejamento das políticas educacionais, e funciona em regime de colaboração federativa. Esse planejamento auxilia estados e municípios no diagnóstico de suas redes e na estruturação de ações para o alcance de suas metas educacionais.

A partir da implementação do PAR, em 2007, ele se tornou um canal permanente de comunicação entre os entes federados e o Ministério da Educação, com a utilização do SIMEC – Módulo PAR. O uso dessa ferramenta representou uma significativa evolução tecnológica, com agilidade e transparência nos processos de diagnóstico, elaboração, análise e monitoramento das ações do PAR.

Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece as políticas educacionais e a sua continuidade, inclusive durante as mudanças de gestão, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado para a educação. As informações no SIMEC, do ciclo vigente, ou de ciclos anteriores, permanecem disponíveis, para o acesso de novos dirigentes na condução das ações do PAR.

O ciclo atual conta com uma nova interface no SIMEC, de mais fácil utilização, e com informações que serão muito úteis para o diagnóstico das redes e consequente aprimoramento da gestão da educação nos estados e municípios. Na área de formação inicial de professores da educação básica, estamos trazendo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre a adequação da formação docente em cada rede estadual/municipal. Na área de gestão de finanças, apresentamos os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), consolidados em quadros com as receitas e despesas vinculadas à educação, que foram declaradas pelos entes federados no sistema. Na área de infraestrutura física, apresentamos os dados informados pelas escolas no PDDE Interativo sobre a adequação das instalações, acessibilidade, e impacto no projeto político-pedagógico.

Além dessas melhorias, o aspecto mais importante, no atual ciclo do PAR, é que ele foi estruturado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), que direciona todas as políticas públicas da educação brasileira para os próximos dez anos. As metas do PNE relacionadas à educação básica fazem parte das diretrizes do PAR, auxiliando os gestores no alinhamento, na execução e no acompanhamento de seus planos decenais de educação.

Vale lembrar que a gestão pública da educação deve ter sua prática assentada no planejamento, na mobilização social, na participação democrática e na qualidade da educação. É uma tarefa que requer um aprimoramento contínuo, e a colaboração de todos é essencial. Nesse sentido, o PAR se consolida como uma importante ferramenta de planejamento participativo das políticas educacionais por todo o país.

Aproveitamos a ocasião para destacar que as equipes do PAR no MEC e no FNDE estão à disposição para prestar assistência técnica aos municípios e estados. Para isso, haverá uma funcionalidade no SIMEC, que será implementada em breve, onde o ente federado poderá registrar a sua demanda, em qualquer das etapas do processo (diagnóstico, elaboração, acompanhamento, monitoramento das ações do PAR). Não recomendamos a contratação de consultorias não autorizadas pelo Ministério da Educação, que podem dificultar a comunicação direta entre o MEC e o gestor. A contratação de consultores que não conhecem suficientemente a realidade local pode resultar em dispêndio desnecessário de dinheiro público, e sem alcançar os resultados esperados. Além disso, as informações repassadas por terceiros podem não estar condizentes com o disposto nas diretrizes do PAR, nos procedimentos realizados pelo FNDE, e, inclusive, não atenderem nem mesmo às reais necessidades do ente federado. Diante do exposto, reiteramos que não há pessoas credenciadas pelo Ministério da Educação que possam oferecer cursos sobre o PAR. Os gestores devem avaliar de forma muito criteriosa a eventual alocação de recursos públicos com equipes que não estão autorizadas pelo MEC a divulgar informações sobre este novo ciclo.

Seguem, abaixo, os nossos contatos.

Equipe Técnica do PAR no FNDE:

Telefones: (61) 2022 - 5804 / 5849 / 5802 / 5946 / 5812 / 5844 / 5836 / 4131 / 5929.

E-mail: par@fnde.gov.br

Equipe Técnica do PAR no MEC:

Telefones: (61) 2022-9448 / 8337 / 8334 / 8332 / 8338 / 8429 / 8348.

E-mail: planodemetas@mec.gov.br

Estamos finalizando o manual com as orientações para a realização da primeira etapa do PAR (diagnóstico), que será enviado para todos os estados e municípios que possuem usuários com acesso ativo ao sistema.

A etapa de diagnóstico da rede servirá de base para a elaboração do PAR. Em momento oportuno, todos os entes federados serão devidamente informados sobre a próxima etapa.

Atenciosamente,

Equipe Técnica do PAR

Ministério da Educação