FAQ PNAIC 2016 - Resposta sobre a parceria Mais Educação e PNAIC

FAQ PNAIC 2016

Este documento foi elaborado com o objetivo de facilitar a compreensão sobre o funcionamento do programa e reunir as perguntas e respostas mais frequentes referentes ao PNAIC 2016.

Para reduzir a quantidade de e-mails e dúvidas enviadas para nossa secretaria solicitamos por gentileza que verifiquem se as perguntas abaixo atendem o questionamento de V.S.ª. Caso não, solicitamos que envie seu questionamento para um e-mail do coordenador da sua região e aguarde nosso retorno.

A.       Sou coordenador local, o que preciso fazer para que meu município participe do PNAIC 2016?

Primeiramente o Dirigente Municipal de Educação do seu município deve fazer a adesão ao PNAIC 2016, disponível no módulo PAR do SIMEC (http://simec.mec.gov.br), conforme orientações disponíveis neste documento.

B.       Sim, o Dirigente de Educação já fez a adesão ao PNAIC 2016, e agora o que precisa ser feito?

Agora o Dirigente Municipal de Educação precisa cadastrar o coordenador local no PAR, conforme orientações deste documento.

C.       Ok, já fizemos a etapa “C”, mas o Sispacto 2016 ainda não está disponível para mim (coordenador local) o que pode estar acontecendo?

Caso o Sispacto 2016 ainda não esteja disponível para você coord. local, verifique se o Dirigente de Educação já ativou seu perfil no sistema PAR, conforme a seguinte orientação: “Após cadastrar, clique no botão    para ativar o coordenador”.

Caso sim, aguarde até 48h para atualização do sistema.

D.       O Sispacto 2016 já está disponível para mim, posso começar a cadastrar os professores? Quando termina o prazo?

Sim, você já pode começar a cadastrar os professores alfabetizadores, conforme as orientações deste documento.

Obs.: Em contato com o MEC no dia 03/05/2016 nos foi dito que ainda não foi definido prazo final para as adesões ao PNAIC, cadastramento de professores e orientadores de estudo.

E.       Observei que meu município está com um número de vagas muito maior para professores alfabetizadores em relação a 2015, está correto?

O MEC nos informou no dia hoje (03/05/2016) que o número de vagas para professores alfabetizadores foi calculado erroneamente.

A quantidade de vagas foi atualizada hoje (03 de maio) pelos técnicos da SEB, de acordo com o quantitativo de turmas declaradas no EducaCenso.

F.        Sou o novo coordenador local das ações do Pacto no meu município, quais são as normas, documentos, portarias que preciso ter conhecimento para dar andamento nas ações do Pacto no meu município e cadastrar os professores e orientadores de estudo?

É de extrema importância que todos os perfis do Pacto (coord. local, orientador de estudo, etc) conheça a legislação sobre o Programa.

Todos os documentos estão disponíveis no site: http://pacto.mec.gov.br/documentos-importantes

As portarias 153, 154 e 155 de 22 de março de 2016 alteram as portarias abaixo:

•        Portaria n° 1458, de 14 de Dezembro de 2012

•        Portaria n° 867, de 4 de Julho de 2012

•        Portaria nº 90 de 6 de fevereiro de 2013

·              Requisitos necessários para o perfil de coordenador local, orientador de estudo e professor alfabetizador:

a)       Coordenador local: Ler Art. 1º, “Art.9º, da PORTARIA N. 155, DE 22 DE MARÇO DE 2016 e Art. 9 da Portaria n° 1458, de 14 de Dezembro de 2012.

b)       Orientador de estudo: Ler Art 1º, “ Art. 10, da PORTARIA N. 155, DE 22 DE MARÇO DE 2016 e Art. 10 da Portaria n° 1458, de 14 de Dezembro de 2012.

c)        Professor alfabetizador: Ler Art. 2º, “Art. 11-A., da PORTARIA N. 155, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

G.       Li as portarias, mas ainda não entendi como funcionará a participação dos professores que estão no exercício da função docente em turmas do 4o ao 9o ano do Ensino Fundamental, atuando em programas de apoio à extensão da jornada escolar com foco nas questões relativas à alfabetização e ao letramento, nas escolas com baixo desempenho na Prova Brasil, identificadas pelo MEC, poderia me esclarecer melhor?

A partir de 2016 três das principais ações do Ministério da Educação passam a formar agora o Programa Integrado de Apoio à Alfabetização e ao Letramento. O objetivo é dar prioridade ao desafio que envolve 10 milhões de alunos, em 26 mil escolas, que apresentaram dificuldades na alfabetização e mesmo baixo letramento no último Censo Escolar.

O Programa Nacional pela Idade Certa (Pnaic), Mais Educação e Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) formam o novo programa.

No Mais Educação, serão oferecidas três horas de atividades além das já ofertadas, totalizando seis horas de acompanhamento pedagógico com foco em alfabetização e letramento. Por meio do Pnaic, as escolas receberão um coordenador específico para desenvolver atividades de alfabetização e letramento. Além disso, será realizado reforço com alunos do quarto ao nono ano com aprendizado básico incompleto.

As coordenações estaduais, regionais e municipais do Pnaic também estão sendo fortalecidas e as políticas de alfabetização estão sendo alinhadas na medida em que os estados aderem ao pacto. Além das 26 mil escolas prioritárias, as demais também poderão contar com formação continuada de coordenadores e professores alfabetizadores.

O Pibid, que oferece aos estudantes das licenciaturas e da pedagogia bolsas para estágio em escolas públicas, atendia apenas 1.600 das escolas com resultado insatisfatório em alfabetização e letramento. Agora, reformulado, passará a contemplar 10 mil dessas instituições de ensino.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=35051, acesso em 03/05/2016.

Atenção: As questões a seguir são referentes ao Art. 11-A. da PORTARIA N. 155, DE 22 DE MARÇO DE 2016 - Considera-se professor alfabetizador, para fins de participação da Formação e recebimento de bolsa de estudo, o profissional que atenda aos seguintes requisitos cumulativos:

Obs.: Os trechos grifados em amarelo são informações complementares que não estão na portaria.

I - Estar cadastrado no Censo Escolar disponível no momento da constituição da turma de professores alfabetizadores; - necessário para receber bolsa

II - Estar no exercício da função docente em turmas do 1º, 2o, 3o ano do Ensino Fundamental e/ou nas classes multisseriadas que possuem alunos desses anos; e

III - Estar no exercício da função docente em turmas do 4o ao 9o ano do Ensino Fundamental, atuando em programas de apoio à extensão da jornada escolar com foco nas questões relativas à alfabetização e ao letramento (Mais Educação - Macrocampo: Acompanhamento Pedagógico), nas escolas com baixo desempenho na Prova Brasil (Escolas Prioritárias), identificadas pelo MEC.

H.       Meu município precisa aderir ao programa Mais Educação para participar do Pacto?

Não, não é obrigatório (ver questão I também).

I.          E se meu município desejar cadastrar professores alfabetizadores que estão no exercício da função docente em turmas do 4º ao 9º ano, atuando em programas de apoio à extensão da jornada escolar (Mais Educação) nas escolas prioritárias no Pacto, devemos então aderir ao Mais Educação?

Sim, para cadastrar professores que estão no exercício da função docente em turmas do 4º ao 9º ano, atuando em programas de apoio à extensão da jornada escolar nas escolas prioritárias é obrigatório que Município e Escola Prioritária efetuem a adesão ao Mais Educação (Macrocampo: Acompanhamento Pedagógico).

ATENÇÃO: Precisa necessariamente ser no Macrocampo: Acompanhamento Pedagógico.

Lembrando que o município pode aderir ao Mais Educação pelo sistema PAR, disponível para o Dirigente Municipal de Educação no SIMEC, e a Escola Prioritária pode aderir ao Mais Educação pelo PDDE Interativo, disponível para os Diretores das Unidades Escolares.

J.        Meu município e as respectivas escolas prioritárias efetuarão a adesão ao Mais Educação, mas em outro Macrocampo, por exemplo: meio ambiente; esporte e lazer; direitos humanos em educação, cultura e artes, etc. Posso cadastrar professores que estão no exercício da função docente em turmas do 4º ao 9º ano, atuando em programas de apoio à extensão da jornada escolar nas escolas prioritárias nesses outros Macrocampos sem ser o de Acompanhamento Pedagógico?

Não, só podem participar professores que estão no exercício da função docente em turmas do 4º ao 9º ano, atuando em programas de apoio à extensão da jornada escolar (Mais Educação) nas escolas prioritárias que atuam no Macrocampo Acompanhamento Pedagógico.

K.       Em relação ao item III, Art. 11-A. da PORTARIA N. 155, DE 22 DE MARÇO DE 2016 gostaríamos de saber quais são exatamente os programas de apoio à extensão da jornada escolar com foco nas questões relativas à alfabetização e ao letramento? São apenas programas promovidos pelo MEC ou podem ser projetos/programas desenvolvidos pelo próprio município?

Na condição do item III do referido artigo acima citado só podem ser cadastrados professores que atuam no Mais educação (Macrocampo: “Acompanhamento Pedagógico”) nas escolas prioritárias listadas no Sispacto 2016, ou seja, NÃO pode ser outro programa/projeto desenvolvido pelo município.

L.       Sobre o trecho do texto destacado a seguir “Item III, Art. 11-A. da PORTARIA N. 155, DE 22 DE MARÇO DE 2016 - estar no exercício da função docente em turmas do 4o ao 9o ano do Ensino Fundamental, atuando em programas de apoio à extensão da jornada escolar com foco nas questões relativas à alfabetização e ao letramento, nas escolas com baixo desempenho na Prova Brasil, identificadas pelo MEC.”. A dúvida é: Necessariamente os professores devem atuar nesses programas de apoio à extensão da jornada escolar ou os professores regulares das turmas de 4º ao 9º ano podem participar?

Os professores regulares das turmas de 4º ao 9º ano NÃO podem participar do PNAIC.

M.       Professores que participam do Mais Educação mas não atuam nas escolas prioritárias podem participar?

Não, esses professores não podem participar. Precisa obrigatoriamente atuar nas escolas prioritárias.

N.       Já vi que o Sispacto 2016 lista quais são as escolas prioritárias, porém não sei quem são os professores que atuam em salas de 4º ao 9º ano em programas de apoio a extensão da jornada escolar, conforme Item III, Art. 11-A. da PORTARIA N. 155, DE 22 DE MARÇO DE 2016, como saber quem são esses docentes?

A orientação do MEC é que, por enquanto, o coordenador local efetue contato diretamente com a escola para verificar quem são esses professores - até o Ministério verificar a possibilidade de disponibilizar a opção de realizar a consulta no próprio sistema.

O.       Professores de outras áreas, como por exemplo: ciências, artes; poderão ser cadastrados como professor alfabetizador no SIMEC 2016, assim como foi permitido no ano passado?

Sim, podem ser cadastrados e receberão bolsa – desde que atuem em sala dos anos iniciais (1º ao 3º ano) e atendam os requisitos exigidos no Art. 11-A. da PORTARIA N. 155, DE 22 DE MARÇO DE 2016.